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PROJETO
Deputada protocola indicação em defesa das micro e pequenas empresas
Parlamentar pede ainda ao governo que seja criado portal de compras e cadastro para microempreendedores, além de lei estadual para o setor
09/05/2019 15h16
Por: Redacao
Fonte: alagoasalerta
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A deputada estadual Cibele Moura (PSDB) protocolou, nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa (ALE), indicação a ser encaminhada ao governador Renan Filho visando o fortalecimento, incentivo e disseminação do empreendedorismo e inovação em Alagoas, de modo a favorecer o pequeno negócio. Na indicação, a parlamentar pede ao chefe do Executivo que seja retomado o Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas (FEMPE), assegurando a garantia de sua efetividade.  

Cibele pede ainda que seja criado um portal de compras e editais de licitações exclusivos para os Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas  (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP); que seja elaborada e articulada no sentido de sua aprovação a Lei Estadual da Micro e Pequena Empresa e criado o cadastro de microempreendedores individuais destinado à contratação para a prestação de pequenos serviços e reparos nas escolas, unidades de saúde e secretarias, dentre outros equipamentos públicos. 

“Por entender que o empreendedorismo é uma das soluções para o desemprego no Brasil e em Alagoas, é que a gente toma mais uma iniciativa em defesa do empreendedor e do desenvolvimento do Estado. Este é um compromisso do nosso mandato: a geração de emprego e renda”, afirma Cibele. 

Na justificativa, a deputada apresenta números que comprovam a importância do empreendedorismo para a economia. Segundo o Sebrae, 98% das empresas formalizadas no Estado se constituem como microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte.  

O que demonstra a importância das indicações protocoladas nesta terça, a exemplo do Fórum Estadual das Micro e Pequenas Empresas, que foi criado pelo Decreto Estadual nº 4.000, de 14 de abril de 2008 e tem as finalidades vinculadas ao estudo, articulação e apresentação de soluções destinadas ao fomento da atividade econômica em pequenos negócios.

 *Redação Alagoas Alerta com Assessoria 

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