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Dinheiro público
MPE realizará audiência sobre abastecimento de água em municípios do Sertão
O Ministério Público Estado está convocando audiência pública
21/09/2018 12h08Atualizado há 8 meses
Por: Redacao
Fonte: ACESSORIA MPE
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Procurador Geral de Justiça ,Cleandro Moura. (Foto: Fernando Brito/G1)
Procurador Geral de Justiça ,Cleandro Moura. (Foto: Fernando Brito/G1)

O Ministério Público Estado está convocando audiência pública para tratar do abastecimento de água de três municípios do Sertão de Alagoas. A promotora de Justiça de Mata Grande, Ariadne Dantas Meneses, por meio de edital, informa à população sobre audiência, programada para ocorrer no dia 04 de outubro, das 9h às 12h, na Câmara Municipal do referido município, onde serão discutidos todos os problemas gerados em torno do abastecimento de água em Canapi, Inhapi e Mata Grande.

A representante ministerial quer conhecer, sob aspectos jurídicos e técnicos, o descumprimento de cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em julho de 2017.

Na ocasião, conforme documento elaborado pela promotora Ariadne Meneses, serão apresentados esclarecimentos sobre o assunto, conhecidas as justificativas e abertos espaços para os interessados que quiserem se manifestar. Qualquer pessoa poderá se manifestar oralmente ou por escrito.

Serão convidados a participar da audiência pública autoridades estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão, os representantes das concessionárias de Serviço Público de fornecimento de água e energia (Casal e Eletrobras), operadores do direito, representantes do Poder Legislativo, imprensa e representantes da sociedade civil.

O Edital foi confeccionado e assinado nessa quarta-feira (19) e deve ser publicado em Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (21).

*Redação Alagoas Alerta com Assessoria

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